Complemento à Alteração Regulamentar – Plano Cooprev

Vanessa B • 6 de agosto de 2026

A Quanta Previdência informa que, em continuidade ao processo de alteração do Regulamento do Plano Cooprev, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo um complemento à proposta de alteração regulamentar, em razão da publicação da Resolução CNPC/MPS nº 65, de 13 de maio de 2026.


A proposta anteriormente aprovada foi elaborada em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Resolução PREVIC nº 59/2023, e tem como objetivo permitir a adequação do Plano Cooprev ao modelo de Plano de Proteção à Preservação Previdenciária (PIPPP).


Após a publicação da Resolução CNPC/MPS nº 65/2026, foi identificada a necessidade de incorporar ao texto regulamentar um ajuste complementar, relacionado ao tratamento dos recursos previdenciários recebidos de planos oriundos de processos de retirada de patrocínio.


A alteração anteriormente aprovada permanece inalterada em seus objetivos e diretrizes principais.


Principais pontos do complemento:

  • inclusão de previsão regulamentar específica sobre o resgate de recursos recepcionados de planos oriundos de processos de retirada de patrocínio;
  • adequação da redação do Regulamento para apresentar, de forma mais clara, as hipóteses e condições aplicáveis a esse tratamento;
  • alinhamento do texto regulamentar à Resolução CNPC/MPS nº 65/2026, em complemento às disposições já observadas da Resolução PREVIC nº 59/2023;
  • aprimoramento da clareza regulatória e da segurança jurídica do Plano Cooprev;
  • preservação da estrutura, dos objetivos e das diretrizes da alteração regulamentar anteriormente aprovada.


Este comunicado tem como finalidade dar ciência aos participantes sobre o andamento do processo de alteração regulamentar do Plano Cooprev, em conformidade com as obrigações legais e normativas aplicáveis.


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Contribuir para a conscientização do Outubro Rosa com informação responsável sobre prevenção e detecção precoce dos cânceres de mama e de colo do útero e, a partir da ideia de cuidado antecipado, ampliar a reflexão para a importância de avaliar também a proteção financeira de quem depende de nós.
Por Vanessa B • 28 de outubro de 2026
A Quanta Previdência Cooperativa informa que as alterações do Regulamento do Plano Cooprev foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) , por meio da Portaria PREVIC nº 785, de 5 de outubro de 2026 , publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026 , data em que as novas disposições entraram em vigor. A aprovação conclui o processo de alteração regulamentar anteriormente comunicado aos participantes e assistidos, com o objetivo de adequar o Plano à legislação vigente e ampliar suas possibilidades de atuação na preservação de recursos previdenciários. Entre as principais alterações aprovadas, destacam-se: Recepção de recursos de outros planos previdenciários: inclusão de regras que permitem ao Cooprev receber participantes, assistidos e recursos provenientes de processos de retirada de patrocínio, observadas as condições regulamentares e legais aplicáveis. Regras específicas de resgate: inclusão de condições para o resgate parcial de recursos recebidos de processos de retirada, com limites e prazos diferenciados conforme a modalidade de transferência das reservas previdenciárias. Proteção da longevidade: previsão de mecanismos de proteção previdenciária para situações específicas de recepção de participantes e assistidos provenientes de planos que ofereçam benefícios na forma de renda vitalícia. As novas disposições são aplicáveis conforme as condições estabelecidas no Regulamento e não representam, necessariamente, mudanças imediatas para todos os participantes e assistidos do Plano. Para conhecimento e consulta, o Regulamento do Plano Cooprev aprovado pela PREVIC está disponível em anexo a este comunicado. A Quanta Previdência reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança previdenciária e a conformidade regulatória , mantendo participantes e assistidos informados sobre as atualizações relevantes do Plano. Confira o Regulamento aprovado.
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