A Quanta Previdência informa que, em continuidade ao processo de alteração do Regulamento do Plano Cooprev, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo um complemento à proposta de alteração regulamentar, em razão da publicação da
Resolução CNPC/MPS nº 65, de 13 de maio de 2026.
A proposta anteriormente aprovada foi elaborada em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a
Resolução PREVIC nº 59/2023, e tem como objetivo permitir a adequação do Plano Cooprev ao modelo de
Plano de Proteção à Preservação Previdenciária (PIPPP).
Após a publicação da Resolução CNPC/MPS nº 65/2026, foi identificada a necessidade de incorporar ao texto regulamentar um ajuste complementar, relacionado ao tratamento dos recursos previdenciários recebidos de planos oriundos de processos de retirada de patrocínio.
A alteração anteriormente aprovada permanece inalterada em seus objetivos e diretrizes principais.
Principais pontos do complemento:
- inclusão de previsão regulamentar específica sobre o resgate de recursos recepcionados de planos oriundos de processos de retirada de patrocínio;
- adequação da redação do Regulamento para apresentar, de forma mais clara, as hipóteses e condições aplicáveis a esse tratamento;
- alinhamento do texto regulamentar à
Resolução CNPC/MPS nº 65/2026, em complemento às disposições já observadas da
Resolução PREVIC nº 59/2023;
- aprimoramento da clareza regulatória e da segurança jurídica do Plano Cooprev;
- preservação da estrutura, dos objetivos e das diretrizes da alteração regulamentar anteriormente aprovada.
Este comunicado tem como finalidade dar ciência aos participantes sobre o andamento do processo de alteração regulamentar do Plano Cooprev, em conformidade com as obrigações legais e normativas aplicáveis.
