Política de Privacidade

A Quanta Previdência Cooperativa (Quanta) reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como direitos fundamentais e está comprometida com o tratamento ético, seguro e transparente dos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas e orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e descartados no âmbito do site institucional da Quanta, dos aplicativos móveis da Quanta, dos canais de atendimento oficiais da Quanta e das demais plataformas e serviços disponibilizados pela Quanta, inclusive a ACQUA (Academia Quanta de Educação Previdenciária).

GLOSSÁRIO

· Titular de dados: Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
· Controlador de dados: A Quanta, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo finalidades e meios utilizados no contexto de suas atividades.
· Operador de dados: Prestador de serviço autorizado ou parceiro institucional da Quanta que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador de dados, seguindo suas instruções e a legislação aplicável.
· Incidente de segurança de dados pessoais: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança da informação e que possa resultar em violação de confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, podendo acarretar risco ou danos aos titulares de dados, incluindo acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais.

PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Quanta observa, de forma contínua, os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo, entre outros, a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

FONTE DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela Quanta podem ser coletados a partir das seguintes fontes:

· Site institucional da Quanta, incluindo formulários, áreas de relacionamento, conteúdos institucionais e canais de contato;
· Aplicativos móveis da Quanta, próprios ou disponibilizados por meio de terceiros, como Google e Apple;
· Atendimento presencial, telefônico ou digital, realizado por meio de centrais de relacionamento oficiais;
· Correio eletrônico e demais canais digitais, utilizados para comunicação entre o titular de dados e a Quanta;
· Anúncios, campanhas, propagandas e formulários online, quando o titular de dados interage com algum dos conteúdos disponibilizados pela Quanta;
· Dados recebidos de terceiros, incluindo instituidores de planos de previdência, patrocinadores, parceiros institucionais, prestadores de serviços, redes sociais profissionais (como LinkedIn) e fontes públicas, sempre observadas as bases legais aplicáveis;
· Plataforma ACQUA, referente a Academia Quanta de Educação Previdenciária.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a relação mantida com o titular de dados e os serviços utilizados, a Quanta poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme classificação da LGPD:

· Dados pessoais, tais como: dados cadastrais, dados de identificação, dados financeiros, dados educacionais, dados de acesso, navegação e uso digital;

· Dados pessoais sensíveis, tais como: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Durante a interação do titular de dados com a Quanta, os dados pessoais são tratados somente quando houver finalidades legítimas, tais como:

· atender solicitações de serviços ofertados pela Quanta;
· identificação e autenticação do titular de dados;
· permitir o ingresso e a manutenção como participante de planos de previdência;
· segurança dos sistemas, serviços e ambientes digitais;
· prevenção a fraudes;
· cumprimento de obrigações legais e atendimento as normas regulatórias;
· atendimento a interesses legítimos da Quanta, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular de dados.

O uso dos dados pessoais é essencial para:

· verificar a identidade do titular de dados;
· permitir o ingresso e a manutenção como participante de planos de previdência;
· manter registros atualizados;
· comunicar alterações, melhorias e informações relevantes;
· proporcionar uma experiência adequada e segura.

Os dados pessoais são utilizados para manter registros atualizados, comunicar alterações e melhorias, cumprir obrigações legais e proporcionar uma experiência adequada e segura.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores da Quanta e aos operadores de dados, que devem observar políticas, padrões, procedimentos e orientações internas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação.

BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Quanta observa os requisitos legais previstos na LGPD, tais como:

· Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o tratamento for necessário para viabilizar a prestação de serviços previdenciários, educacionais ou digitais (art. 7º, V);
· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive aquelas aplicáveis às entidades de previdência e às normas de controle e fiscalização (art. 7º, II);
· Legítimo interesse da Quanta, sempre observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular de dados e adotadas medidas de mitigação de riscos (art. 7º, IX);
· Consentimento do titular de dados, quando exigido por lei ou quando o tratamento não se enquadrar nas demais hipóteses legais (art. 7º, I). Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Quando aplicável, o titular de dados será informado de forma clara sobre a base legal utilizada para o tratamento de seus dados pessoais.

DADOS DE LOG E REGISTROS DE ACESSO

Sempre que o titular de dados utilizar os ambientes digitais da Quanta, poderão ser coletados dados de log e registros de acesso, especialmente em caso de erro, auditoria ou necessidade de segurança.

Esses dados podem incluir endereço IP, características do dispositivo, versão do sistema operacional, configurações do aplicativo, data, hora, duração do acesso, registros de erro e estatísticas de uso.

Esses dados são tratados para garantir segurança, prevenir fraudes, corrigir falhas técnicas e cumprir obrigações legais, inclusive as previstas no Marco Civil da Internet, com base em obrigação legal e legítimo interesse.

USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Quanta utiliza cookies e tecnologias similares, principalmente no site institucional, para reconhecer interações do usuário, garantir o funcionamento adequado das plataformas e melhorar a experiência de navegação.

Os cookies podem coletar dados como:

· Geolocalização, para fins estatísticos e prevenção a fraudes;
· Endereço IP, para reforço de segurança e identificação;
· Cookies analíticos, para análise de desempenho e uso;
· Cookies de publicidade, quando aplicável, utilizados para exibição de conteúdos conforme preferências de navegação.

Os cookies podem ser classificados como:

· estritamente necessários, essenciais para o funcionamento do site;
· analíticos ou de desempenho, utilizados de forma agregada e estatística;
· de funcionalidade, para lembrar preferências do usuário;
· de publicidade, quando aplicável, para exibição de conteúdos personalizados.

O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador ou, quando disponível, das ferramentas de gerenciamento disponibilizadas pela Quanta.

A desativação de cookies não essenciais poderá impactar a experiência de navegação ou limitar determinadas funcionalidades dos sites e plataformas digitais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

· Operadores de dados, que atuam em nome da Quanta para viabilizar suas atividades. Eles poderão responder nos termos da legislação aplicável, em caso de violação das normas de proteção de dados pessoais;
· Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
· Terceiros em operações societárias, como fusão, incorporação ou reorganização, respeitada a legislação aplicável.

Todos os compartilhamentos ocorrem de forma limitada, proporcional e mediante instrumentos contratuais que asseguram confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Quanta adota padrões de segurança da informação praticados pela indústria, incluindo monitoramento contínuo, testes de segurança, inspeções periódicas e equipes especializadas. Os dados podem ser armazenados em ambientes de computação em nuvem, sempre observadas medidas de segurança e confidencialidade.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Quanta adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD e na regulamentação aplicável da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quando necessário, a comunicação será realizada de forma adequada, indicando, no mínimo, a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e as ações adotadas para mitigar os efeitos do incidente de segurança de dados pessoais.

RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Quanta mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou exigências legais e regulatórias.

Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nos limites legais, conforme o art. 16 da LGPD.

O titular de dados pode solicitar informações adicionais sobre retenção pelos canais indicados ao final desta Política.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

O titular de dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

· confirmação da existência de tratamento;
· acesso aos dados pessoais;
· correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
· portabilidade, quando regulamentada pela ANPD;
· informação sobre compartilhamentos;
· revogação do consentimento, quando aplicável;
· revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado;
· direito de petição perante a ANPD.

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da Quanta ou diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Para fins de segurança e prevenção a fraudes, a Quanta poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, respondendo às requisições dentro dos prazos previstos na LGPD e nos procedimentos internos aplicáveis.

AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando os dados pessoais forem necessários para a prestação dos serviços, a ausência de fornecimento poderá resultar na limitação ou impossibilidade de utilização de determinados produtos ou serviços da Quanta, sendo o titular de dados previamente informado.

RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS

O titular de dados é responsável por proteger suas credenciais de acesso, não compartilhando senhas, tokens ou códigos de segurança. A Quanta nunca solicita senhas, tokens ou códigos de segurança por qualquer meio.

Em caso de suspeita de fraude, o titular de dados deve entrar em contato imediatamente com a central de relacionamento da Quanta.

PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes ocorre em conformidade com o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse do titular de dados, mediante consentimento dos responsáveis legais quando exigido.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

O DPO atua como canal de comunicação entre a Quanta (na condição de controladora de dados), os operadores de dados, os titulares de dados, a ANPD e, quando aplicável, a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em temas relacionados a proteção de dados pessoais.



E-mail: lgpd@quantaprevidencia.com.br

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nos canais oficiais da Quanta.

CONTATO

Dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Quanta.