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A Quanta Previdência informa que, em continuidade ao processo de alteração do Regulamento do Plano Cooprev, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo um complemento à proposta de alteração regulamentar, em razão da publicação da Resolução CNPC/MPS nº 65, de 13 de maio de 2026 . A proposta anteriormente aprovada foi elaborada em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Resolução PREVIC nº 59/2023 , e tem como objetivo permitir a adequação do Plano Cooprev ao modelo de Plano de Proteção à Preservação Previdenciária (PIPPP) . Após a publicação da Resolução CNPC/MPS nº 65/2026, foi identificada a necessidade de incorporar ao texto regulamentar um ajuste complementar, relacionado ao tratamento dos recursos previdenciários recebidos de planos oriundos de processos de retirada de patrocínio. A alteração anteriormente aprovada permanece inalterada em seus objetivos e diretrizes principais. Principais pontos do complemento: inclusão de previsão regulamentar específica sobre o resgate de recursos recepcionados de planos oriundos de processos de retirada de patrocínio; adequação da redação do Regulamento para apresentar, de forma mais clara, as hipóteses e condições aplicáveis a esse tratamento; alinhamento do texto regulamentar à Resolução CNPC/MPS nº 65/2026 , em complemento às disposições já observadas da Resolução PREVIC nº 59/2023 ; aprimoramento da clareza regulatória e da segurança jurídica do Plano Cooprev; preservação da estrutura, dos objetivos e das diretrizes da alteração regulamentar anteriormente aprovada. Este comunicado tem como finalidade dar ciência aos participantes sobre o andamento do processo de alteração regulamentar do Plano Cooprev, em conformidade com as obrigações legais e normativas aplicáveis.
