A Quanta Previdência informa que, na reunião do Conselho Deliberativo realizada em 27 de março de 2026, foi aprovada a proposta de alteração do Regulamento do Plano Cooprev.
A proposta está alinhada à legislação vigente, especialmente à Resolução PREVIC nº 59/2023, e tem como objetivo permitir a adequação do plano ao modelo de Plano de Proteção à Preservação Previdenciária (PIPPP), conforme previsto nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Principais pontos da alteração:
- Inclusão de disposições regulamentares que possibilitam a caracterização do plano como PIPPP;
- Definição das condições para recebimento de recursos previdenciários oriundos de outros planos;
- Estabelecimento de regras para a manutenção e gestão dos recursos previdenciários preservados;
- Previsão das condições para manutenção da conta previdenciária individual;
- Definição de procedimentos operacionais para continuidade da administração dos recursos;
- Ajustes redacionais e normativos para alinhamento às Resoluções CNPC nº 59, nº 23 e nº 25.
Este comunicado tem como finalidade dar ciência aos participantes sobre o andamento do processo de alteração regulamentar do Plano Cooprev, em conformidade com as obrigações legais e normativas aplicáveis.
Confira o documento completo com as alterações em negrito.
