Alteração Regulamentar - Plano Precaver

Informamos que na última reunião do Conselho Deliberativo da Quanta que ocorreu em 26/09/2025,  foi apresentada e aprovada a proposta de   alteração do Regulamento do Plano Precaver. 

A proposta está alinhada à legislação vigente, em especial à Resolução PREVIC nº 23/2023, e tem como objetivos aprimorar a redação, atualizar requisitos normativos e ampliar a flexibilidade aos participantes. Principais pontos: 

• Inclusão da Adesão Automática ao Plano Precaver, em conformidade com a atualização normativa aplicável. 
• Reorganização dos institutos (resgate, portabilidade, BPD e autopatrocínio) em capítulo próprio, com prazos e condições de exercício mais claros. 
• Possibilidade de renda complementar temporária, permitindo o acesso a parcela do saldo acumulado conforme o tempo de vinculação, preservando a sustentabilidade por meio de reversão interna de saldos não utilizados. 
• Criação do Fundo de Reversão, possibilitando a retenção de valores não utilizados para pagamento de benefícios — por exemplo, em casos de desligamento sem elegibilidade — para posterior utilização conforme contrato firmado com empresas. Esses recursos poderão ser direcionados ao abatimento de contribuições ou aportes futuros, ou a outras finalidades autorizadas pelo Conselho Deliberativo, mediante parecer atuarial e previsão no plano de custeio. 
• Instituição da renda complementar por sobrevivência, benefício opcional viabilizado por meio de contratação com seguradora. 
• Definição de extrato previdenciário e ajustes técnicos em diversas seções, assegurando a aderência à regulação da PREVIC. 
• Previsão de saque adicional, permitindo ao assistido acessar parte do saldo da conta benefício em condições especiais previstas na legislação, observados os critérios técnicos e atuariais definidos no Regulamento.
• Ajustes técnicos gerais: correções de redação e atualizações para garantir aderência às normas e facilitar a compreensão.

Este comunicado integra a obrigação legal de dar ciência aos Participantes sobre o andamento do processo de alteração regulamentar.